Os seguintes documentos necessários ao licenciamento permitem obter a licença e a sua renovação anual:
- Boletim Sanitário do Cão ou Passaporte para Animal de Companhia. Deve ainda ser entregue o comprovativo do ato de profilaxia médica declarado obrigatório para esse ano (validado pela respetiva vinheta oficial) ou um atestado de isenção do ato de profilaxia médica, emitido pelo veterinário
- Prova da Identificação Eletrónica, quando seja obrigatória, por apresentação da ficha de registo passada pelo médico veterinário
- Exibição da carta de caçador atualizada, para os cães de caça
- Declaração dos bens a guardar, para os cães de guarda
- Documentação acessória, no caso dos cães potencialmente perigosos e perigosos
Saiba ainda se a licença de um cão é obrigatória.
