Quais os documentos necessários ao licenciamento?

Documentos para o licenciamento

Os seguintes documentos necessários ao licenciamento permitem obter a licença e a sua renovação anual:

  • Boletim Sanitário do Cão ou Passaporte para Animal de Companhia. Deve ainda ser entregue o comprovativo do ato de profilaxia médica declarado obrigatório para esse ano (validado pela respetiva vinheta oficial) ou um atestado de isenção do ato de profilaxia médica, emitido pelo veterinário
  • Prova da Identificação Eletrónica, quando seja obrigatória, por apresentação da ficha de registo passada pelo médico veterinário
  • Exibição da carta de caçador atualizada, para os cães de caça
  • Declaração dos bens a guardar, para os cães de guarda
  • Documentação acessória, no caso dos cães potencialmente perigosos e perigosos

Saiba ainda se a licença de um cão é obrigatória.

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