Entende-se por cães potencialmente perigosos aqueles que, devido às características da raça, comportamento agressivo e tamanho ou potência da mandíbula, possam causar lesão ou morte.
A Portaria nº 422/2004 determina como raças de cães potencialmente perigosas as seguintes:
- Cão de fila brasileiro
- Dogue argentino
- Pit bull terrier
- Rotweiller
- Staffordshire terrier americano
- Staffordshire bull terrier
- Tosa-Inu
São também considerados potencialmente perigosos todos os cruzamentos destas raças entre si ou destas com outras.
